Psicologia na Prática Jurídica: a Criança em Foco *

Lílian Regina Zeola

Psicóloga do TJMS; Mestre em Educação pela Universidade

Federal de Mato Grosso do Sul; Professora de Psicologia

Aplicada ao Direito na Unaes - Anhanguera; Coordenadora do

Curso de Preparação à Adoção da Vara da Infância, Juventude e

do Idoso.

           

"Ele era um andarilho,

Ele tinha um olhar cheio de sol,

de águas,

de árvores,

de aves." (Manoel de Barros)

"Todos somos atores de nossa vida, mas nem sempre podemos ter sua autoria. É o pensar que favorece a autoria da existência." (Dulce Critelli)

"A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele. (...) É também onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo, abandonando-as a seus próprios recursos." (Hannah Arendt)

As transformações da modernidade têm colocado inúmeros desafios para o campo da Psicologia, demandando seus conhecimentos em diferentes âmbitos da vida social e privada. Na perspectiva da atuação profissional no Brasil, o campo de trabalho do psicólogo vem se ampliando na mesma medida em que se consolidam, na sociedade brasileira, avanços sociais importantes a partir do processo de redemocratização do Estado brasileiro, que teve seu marco jurídico na Constituição Cidadã, de 1988.

Neste contexto, os psicólogos têm tido inúmeras oportunidades de ocupar espaços atravessados por relações jurídicas, trabalhando na perspectiva da efetivação de direitos e da humanização da Justiça. Por ser histórica e politicamente recente esta inserção do psicólogo no campo jurídico, as práticas desenvolvidas neste âmbito têm sido intensamente debatidas na atualidade, encontrando, por vezes, grande resistência à incorporação das inovações e avanços produzidos, por parte de pequenos grupos que visam à manutenção do seu status quo.

Trazido a público pela Editora Impetus, que comprova mais uma vez seu pioneirismo na discussão de temas polêmicos e necessários à construção de uma nova sociedade, o livro "Psicologia na prática jurídica: a criança em foco" é uma contribuição fundamental para a melhor compreensão e discussão dessas práticas, pois é o resultado do esforço coletivo de profissionais do Direito e da Psicologia que efetivamente vivenciam as possibilidades e contradições do campo, através de uma atuação eticamente comprometida com a materialização dos direitos humanos e da proteção integral da infância no Brasil. Os artigos enveredam por olhares de sol, de amplidão, por vezes fixam-se nas práticas atuais, outras vezes, na possibilidade de horizontes vastos, numa trajetória pelo movimento contínuo de mudança. Mudanças nas práticas psi e jurídicas.

A vivência profissional dos autores na esfera pública e o consequente acesso a volumosa demanda que dificilmente é acessada na esfera privada, proporciona um conhecimento consistente e diferenciado que eleva a qualidade dos debates e reflexões em questão, dando visibilidade a consensos éticos e técnicos produzidos pela maioria dos trabalhadores que militam na construção de uma sociedade democrática e mais justa. É o concreto pensado em favor do cidadão, considerando para tanto a singularidade do sujeito.

Outro diferencial da obra ora analisada é ter dado voz àqueles a quem o Sistema Jurídico deve servir, possibilitando ao leitor o acesso às possíveis consequências e efeitos das práticas desenvolvidas, muitas vezes irrefletidas. Nesse sentido, o livro mais uma vez aponta o compromisso dos autores na concretização de uma Justiça Cuidadora para todos.

Tendo a interdisciplinariedade como norte, o livro é organizado por temas, buscando o diálogo entre operadores do Direito e psicólogos, na medida em que os primeiros apresentam suas inquietações frente a questões subjetivas que atravessam a prática jurídica e os psicólogos trazem suas contribuições para o esclarecimento das situações complexas, tendo como objetivo final a efetivação e garantia dos direitos dos sujeitos envolvidos.

A perspectiva intersetorial também se faz presente na interlocução que a obra proporciona entre profissionais do campo jurídico e os da saúde e da educação, priorizando sempre a melhor utilização dos recursos disponibilizados pelas políticas públicas, em benefício dos sujeitos e de toda a sociedade. O livro traz à tona questões presentes e pontuais, convocando os leitores a refletir seus posicionamentos e interrogar suas práticas.